Termos de uso
Última atualização: 29/05/2025
1. Apresentação
Este Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização do aplicativo BRAPP (“Plataforma” ou “App”), mantido pela equipe BRAPP, disponível em plataformas digitais e através do site oficial https://brapp.app.
Ao acessar ou utilizar o BRAPP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo, bem como a Política de Privacidade.
2. Objetivo da Plataforma
O BRAPP é um aplicativo voltado à comunidade off-road, com funcionalidades como:
– Exploração e gravação de trilhas com GPS;
– Rankings por desempenho;
– Interação entre usuários (comentários, curtidas, seguidores);
– Compartilhamento de trajetos e experiências;
– PIT SHOP: espaço para divulgação de itens e produtos relacionados ao segmento off-road.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Idade mínima
O BRAPP é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Menores de idade só poderão utilizar o aplicativo com o consentimento expresso dos responsáveis legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.2 Cadastro
Para utilizar o aplicativo, o usuário deve realizar cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas, sendo o único responsável por sua conta, login e senha.
4. Regras de Uso
O usuário se compromete a:
– Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa;
– Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
– Não utilizar o app para fins comerciais sem autorização expressa;
– Não realizar engenharia reversa, nem interferir no funcionamento da plataforma.
O descumprimento destas regras poderá implicar suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O conteúdo publicado pelos usuários (comentários, fotos, rotas, produtos) é de responsabilidade exclusiva de quem o publica.
Ao postar conteúdo, o usuário:
– Declara possuir todos os direitos necessários sobre ele;
– Concede ao BRAPP uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para uso do conteúdo, incluindo para fins de promoção, marketing e melhorias da plataforma;
– Autoriza a moderação e eventual remoção de conteúdo que infrinja este Termo, sem aviso prévio.
6. PIT SHOP
O PIT SHOP é um espaço para usuários anunciarem produtos ou serviços relacionados ao universo off-road.
6.1 Diretrizes
– Os anúncios devem ser verdadeiros, claros e conter imagens reais;
– São proibidos produtos ilegais, falsificados, perigosos, que infrinjam leis ou fora da temática off-road;
– Todos os anúncios passarão por moderação prévia;
– O BRAPP não participa das negociações, pagamentos ou entregas e não garante a veracidade das ofertas.
6.2 Denúncias
Usuários podem denunciar anúncios irregulares diretamente pela plataforma. O BRAPP reserva-se o direito de suspender ou excluir anúncios a seu exclusivo critério.
7. Trilhas e Responsabilidade
O BRAPP não garante que as trilhas compartilhadas:
– Estão atualizadas, acessíveis ou em conformidade com normas ambientais;
– Sejam seguras ou permitidas (ex: em propriedade privada ou áreas protegidas).
O usuário assume integral responsabilidade por suas ações em campo, incluindo respeito ao meio ambiente, sinalização e leis locais.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O usuário pode, a qualquer tempo:
– Acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados;
– Revogar consentimentos concedidos;
– Solicitar a exclusão da conta e informações associadas.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível em https://brapp.app/politica-de-privacidade/
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca BRAPP, layout, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem à equipe BRAPP ou seus licenciadores.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
O BRAPP se compromete a manter o serviço funcional e seguro, mas não se responsabiliza por:
– Interrupções ou falhas técnicas no app;
– Atos de terceiros, como operadoras, provedores ou usuários;
– Prejuízos decorrentes de conteúdo publicado por usuários ou anúncios;
– Danos causados em trilhas, incluindo acidentes ou infrações ambientais.
11. Encerramento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais oficiais. A exclusão será processada em até 15 dias úteis, respeitando-se prazos legais de retenção.
A equipe BRAPP também poderá encerrar contas que infrinjam os Termos ou a legislação vigente.
12. Alterações dos Termos
O BRAPP poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, notificação ou na própria plataforma.
O uso contínuo do app após mudanças implica aceitação plena e irrestrita da nova versão.
13. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do BRAPP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas ou solicitações? Entre em contato pelo e-mail: contato@brapp.app
Termos da Assinatura BRAPP Premium
Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Sobre a assinatura
O BRAPP Premium é uma assinatura paga que oferece acesso aos recursos identificados como Premium no aplicativo. Os benefícios, planos disponíveis, preços e períodos de cobrança são apresentados antes da confirmação da contratação.
A disponibilidade dos planos pode variar conforme o país, a região e a plataforma utilizada.
2. Planos e preços
A assinatura pode ser oferecida nas seguintes modalidades:
Mensal: cobrança recorrente a cada mês.
Anual com pagamento antecipado: cobrança do valor integral correspondente a 12 meses de assinatura.
O preço, a moeda e o período de cobrança aplicáveis são os apresentados na tela de contratação e na confirmação da loja. Os valores podem variar entre países e plataformas.
Eventuais alterações de preço serão comunicadas conforme as regras da loja responsável e a legislação aplicável, incluindo solicitação de consentimento quando exigida.
3. Pagamento e renovação automática
Nas compras realizadas pela App Store ou pelo Google Play, o pagamento será processado pela respectiva loja e cobrado pelo meio de pagamento vinculado à conta utilizada na contratação.
A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento da renovação. Para evitar uma nova cobrança, solicite o cancelamento com antecedência mínima de 24 horas em relação ao término do período vigente, observadas as condições informadas pela loja e os direitos previstos na legislação aplicável.
4. Gerenciamento e cancelamento
Você pode consultar a próxima cobrança, gerenciar ou cancelar a renovação pela plataforma em que contratou:
Apple: Ajustes do dispositivo → seu nome → Assinaturas → BRAPP.
Google Play: perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → BRAPP.
Outros canais: utilize o gerenciamento disponibilizado pelo canal de contratação ou entre em contato com nosso suporte.
Em regra, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso até o término do período já pago. Reembolsos ou outras situações previstas pela loja ou pela legislação podem alterar essa data.
Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta BRAPP não cancela automaticamente uma assinatura administrada pela Apple ou pelo Google. Gerencie a assinatura na loja responsável.
5. Reembolsos e direitos do consumidor
Solicitações de reembolso de compras realizadas nas lojas devem ser encaminhadas à plataforma responsável pelo pagamento:
Apple: reportaproblem.apple.com.
Google Play: pelos canais de suporte e reembolso do Google Play.
O cancelamento da renovação não implica, por si só, reembolso automático. A análise observará as regras aplicáveis à compra e a legislação de proteção ao consumidor.Estes termos não limitam direitos legais, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
6. Restauração de compras
Para recuperar uma assinatura elegível após reinstalar o aplicativo ou trocar de dispositivo, utilize a opção de restauração de compras, quando disponível, com a conta da loja utilizada na contratação e a conta BRAPP vinculada à assinatura.
Se o acesso não for reconhecido, entre em contato com nosso suporte.
7. Dados relacionados à assinatura
Para validar compras e administrar o acesso Premium, o BRAPP poderá tratar identificadores de transações e assinaturas, produto contratado, plataforma de pagamento, situação da assinatura, datas de vigência, renovação, cancelamento e reembolso, vinculados à sua conta BRAPP.
Nas compras processadas pela App Store ou pelo Google Play, o BRAPP não recebe o número completo do cartão nem seu código de segurança.
Essas informações são utilizadas para execução da assinatura, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o acesso ao BRAPP Premium, entre em contato: contato@brapp.app.