Termos de uso

Última atualização: 29/05/2025

1. Apresentação

Este Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização do aplicativo BRAPP (“Plataforma” ou “App”), mantido pela equipe BRAPP, disponível em plataformas digitais e através do site oficial https://brapp.app.

Ao acessar ou utilizar o BRAPP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo, bem como a Política de Privacidade.

2. Objetivo da Plataforma

O BRAPP é um aplicativo voltado à comunidade off-road, com funcionalidades como:
– Exploração e gravação de trilhas com GPS;
– Rankings por desempenho;
– Interação entre usuários (comentários, curtidas, seguidores);
– Compartilhamento de trajetos e experiências;
– PIT SHOP: espaço para divulgação de itens e produtos relacionados ao segmento off-road.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Idade mínima
O BRAPP é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Menores de idade só poderão utilizar o aplicativo com o consentimento expresso dos responsáveis legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3.2 Cadastro
Para utilizar o aplicativo, o usuário deve realizar cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas, sendo o único responsável por sua conta, login e senha.

4. Regras de Uso

O usuário se compromete a:
– Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa;
– Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
– Não utilizar o app para fins comerciais sem autorização expressa;
– Não realizar engenharia reversa, nem interferir no funcionamento da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá implicar suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

O conteúdo publicado pelos usuários (comentários, fotos, rotas, produtos) é de responsabilidade exclusiva de quem o publica.

Ao postar conteúdo, o usuário:
– Declara possuir todos os direitos necessários sobre ele;
– Concede ao BRAPP uma licença gratuita, irrevogável, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para uso do conteúdo, incluindo para fins de promoção, marketing e melhorias da plataforma;
– Autoriza a moderação e eventual remoção de conteúdo que infrinja este Termo, sem aviso prévio.

6. PIT SHOP

O PIT SHOP é um espaço para usuários anunciarem produtos ou serviços relacionados ao universo off-road.

6.1 Diretrizes
– Os anúncios devem ser verdadeiros, claros e conter imagens reais;
– São proibidos produtos ilegais, falsificados, perigosos, que infrinjam leis ou fora da temática off-road;
– Todos os anúncios passarão por moderação prévia;
– O BRAPP não participa das negociações, pagamentos ou entregas e não garante a veracidade das ofertas.

6.2 Denúncias
Usuários podem denunciar anúncios irregulares diretamente pela plataforma. O BRAPP reserva-se o direito de suspender ou excluir anúncios a seu exclusivo critério.

7. Trilhas e Responsabilidade

O BRAPP não garante que as trilhas compartilhadas:
– Estão atualizadas, acessíveis ou em conformidade com normas ambientais;
– Sejam seguras ou permitidas (ex: em propriedade privada ou áreas protegidas).

O usuário assume integral responsabilidade por suas ações em campo, incluindo respeito ao meio ambiente, sinalização e leis locais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O usuário pode, a qualquer tempo:
– Acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados;
– Revogar consentimentos concedidos;
– Solicitar a exclusão da conta e informações associadas.

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível em https://brapp.app/politica-de-privacidade/

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca BRAPP, layout, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem à equipe BRAPP ou seus licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

O BRAPP se compromete a manter o serviço funcional e seguro, mas não se responsabiliza por:
– Interrupções ou falhas técnicas no app;
– Atos de terceiros, como operadoras, provedores ou usuários;
– Prejuízos decorrentes de conteúdo publicado por usuários ou anúncios;
– Danos causados em trilhas, incluindo acidentes ou infrações ambientais.

11. Encerramento e Exclusão de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais oficiais. A exclusão será processada em até 15 dias úteis, respeitando-se prazos legais de retenção.

A equipe BRAPP também poderá encerrar contas que infrinjam os Termos ou a legislação vigente.

12. Alterações dos Termos

O BRAPP poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, notificação ou na própria plataforma.

O uso contínuo do app após mudanças implica aceitação plena e irrestrita da nova versão.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do BRAPP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas ou solicitações? Entre em contato pelo e-mail: contato@brapp.app